DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. NOTEBOOK COM DEFEITO. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE SE IMPÕE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL OCORRENTE

EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. NOTEBOOK COM DEFEITO. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE SE IMPÕE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL OCORRENTE, NA ESPÉCIE. QUANTUM MANTIDO. 1. Mérito. Evidenciado o defeito do produto, não tendo sido solucionada através de envio à assistência técnica, impõe-se a solução da compra e venda realizada, com a devolução do valor de R$ 808,50 pago pelo computador. 2. Em casos de aquisição de produto com defeito, de regra não cabe indenização por danos morais. Contudo, a situação vivenciada pela autora possui grau de relevância significativa e capaz de ultrapassar transtornos inerentes às relações, atingindo, efetivamente, bens jurídicos vinculados aos direitos de personalidade, devendo ser mantido o pleito indenizatório. Dano à personalidade caracterizado pelo desrespeito e descaso com que tratado o consumidor. Aparelho entregue à assistência técnica sem que a vendedora tome qualquer providência para a pronta solução do problema. - Situação que, no caso concreto, autoriza reconhecimento de tratamento desrespeitoso, sendo desconsideradas as diversas reclamações do usuário. 3. Desconsideração e desrespeito da fornecedora em relação ao usuário. Valor que restou fixado e que não comporta majoração. 4. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71002073773, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Julgado em 26/01/2010)