EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. APARELHO DE VÍDEO GAME QUE APRESENTA VÍCIO. DEFEITO NÃO SANADO PELA RÉ. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA, COMO PREVISTO NA SENTENÇA ATACADA, A RESTITUIÇÃO DO NUMERÁRIO. VERIFI

EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. APARELHO DE VÍDEO GAME QUE APRESENTA VÍCIO. DEFEITO NÃO SANADO PELA RÉ. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA, COMO PREVISTO NA SENTENÇA ATACADA, A RESTITUIÇÃO DO NUMERÁRIO. VERIFICAÇÃO DE DANO MORAL PELA SITUAÇÃO OCASIONADA (APARELHO ADQUIRIDO PARA PRESENTEAR FILHO EM DATA DE ANIVERSÁRIO) E QUE NUNCA FUNCIONOU. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71000996264, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 23/11/2006)