JURISPRUDENCIA DO DIA - CORTE INDEVIDO - SINAL DE TV - DANO MORAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CORTE NO SINAL DE TV A CABO POR PRETENSA INADIMPLÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR CONSUMIDORA PELOS DANOS MORAIS ADVINDOS DE SUA CONDUTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER PROPORCIONAL À EXTENSÃO DOS DANOS EXPERIMENTADOS.
1. Sendo incontroverso que houve equívoco da empresa quanto ao cadastramento dos dados da consumidora para pagamento em débito em conta corrente, provocando assim a defeituosa prestação de serviços da empresa com a suspensão do sinal de TV a cabo, impõe-se o dever de indenizar, nos termos do art. 14 do CDC.
2. O montante indenizatório fixado na sentença atende aos propósitos compensatório e pedagógico-punitivo, bem ao postulado da proporcionalidade.
Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.
Recurso improvido.

Pra que tudo isso?

Ganhar din din.

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vou viver de processos! É melhor eu não pegar fila nos bancos se não eu processo também! huahuahaha

Confiar no romando=Xilindro