COMPUTADOR COM DEFEITO. PROBLEMAS SURGIDOS LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. DUAS REMESSAS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MENOS DE UM ANO. DANO MORAL CONFIGURADO

EMENTA: INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. COMPUTADOR COM DEFEITO. PROBLEMAS SURGIDOS LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. DUAS REMESSAS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MENOS DE UM ANO. DANO MORAL CONFIGURADO. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA. QUANTUM MANTIDO. Dano moral que se justifica, em razão da função compensatória do instituto, tendo em vista o transtorno causado à autora, porquanto esta ficou impossibilitada de utilizar o produto para a realização de trabalho de conclusão de graduação, uma vez que se encontrava na assistência técnica. Verossimilhança da alegação, vertida no pedido inicial e reiterada em depoimento pessoal, ainda que a prova documental tenha sido acostada tão-somente com as contrarrazões. Ademais, posteriormente, surgiu novo defeito no produto, em razão do qual precisou a autora procurar mais uma vez o serviço de assistência técnica. Quantum indenizatório que deve ser mantido, porquanto fixado em quantia módica, atentando aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, atinentes ao caso concreto. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002284099, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 27/01/2010)