MERCADO LIVRE. CONTA INVADIDA POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ. UTILIZAÇÃO DO NOME DO AUTOR PARA APLICAÇÃO DE GOLPES NOS DEMAIS USUÁRIOS. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA CONTA PELA RÉ. DESCASO. DIVERSAS PESSOAS LESADAS. IMAGEM DO AUTOR ARRANHADA. COBRANÇAS INDEVIDAS PERPE

EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO. MERCADO LIVRE. CONTA INVADIDA POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ. UTILIZAÇÃO DO NOME DO AUTOR PARA APLICAÇÃO DE GOLPES NOS DEMAIS USUÁRIOS. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA CONTA PELA RÉ. DESCASO. DIVERSAS PESSOAS LESADAS. IMAGEM DO AUTOR ARRANHADA. COBRANÇAS INDEVIDAS PERPETRADAS PELA RÉ. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório, bem como ao princípio da isonomia inocorrentes. 2. Ilegitimidade passiva afastada. Havendo falha no serviço prestado pela requerida, quem deve arcar com as conseqüências daí advindas é aquele que coloca o serviço à disposição, e não quem dele se utiliza. 3. Não prevalece, para efeito de fixação de competência, o foro contratual de eleição (de adesão), quando a demanda trata de reparação de danos provocados ao consumidor, que pode optar por ajuizar o pedido no seu domicílio, na forma dos artIgos 4º, inc. III, da Lei nº 9.099/95, e 101, inc. I, do CDC. 4. Responsabilidade objetiva da ré, em virtude da relação de consumo existente e do risco da atividade desenvolvida. Danos morais caracterizados. Situação que ultrapassa a seara do mero aborrecimento, configurando efetiva lesão à personalidade. 5. Redução do "quantum¿ indenizatório, a título de dano moral. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002065829, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 29/10/2009)

Quem tem conta no mercado livre tem que ficar esperto.

vdd, por enquanto naum tenho.

Será????

kkkkkkkkkk

compra pela net eh um caos....
fica esperto vagabundo

furada dependendo do site!!! vi problemas com aquele compre da china... um lance parecido!!!

Xing Ling = Fail