Polêmica, lei francesa contra pirataria será votada novamente

por **NINO** Ter Set 15, 2009 6:59 pm

da Folha Online

A controvertida lei contra downloads ilegais na internet será votada novamente em setembro na Assembleia Nacional francesa, para onde o texto voltou depois do voto favorável do Senado no começo de julho, nesta terça-feira (21).

Trata-se da versão modificada, após a revisão exigida pelo Conselho Constitucional francês. A votação, que o governo desejava realizar ainda esta semana, será adiada, anunciou hoje o presidente da Assembleia, Bernard Accoyer.
Christophe Ena/12.mai.09/AP
Assembleia Nacional (foto) aprovou ontem o projeto de lei que criminaliza os downloads na França; Senado ratificou o projeto hoje
Assembleia Nacional durante aprovação do projeto de lei que criminaliza os downloads na França; lei retorna à Casa em setembro

O projeto de lei contra os downloads ilegais conta com o apoio pessoal do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que mostrou sua insatisfação quando o texto sofreu uma primeira rejeição, em abril, na Assembleia, por causa da ausência de deputados da maioria governamental.

A lei, aprovada em maio pelo Senado e pela Assembleia Nacional, após um longo debate parlamentar, estipula que os internautas que fizerem downloads ilegais receberão um primeiro aviso por e-mail e um segundo por carta certificada. Em caso de reincidência, o acesso destes usuários seria bloqueado por até dois anos, com contínuo pagamento de mensalidade.

De acordo com o texto, a entidade responsável por fixar as sanções será a Alta Autoridade para Difusão das Obras e Proteção dos Direitos na Internet (Hadopi).

O novo texto chega à Assembleia sem as disposições que o Conselho Constitucional rejeitou por entrar em choque com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

A Assembleia criticou o fato de o projeto original limitar a liberdade de comunicação e expressão, por causa da possibilidade de uma autoridade decidir cortar o acesso à internet de "piratas" reincidentes.

Além disso, não respeitava o princípio de presunção de inocência, e o Conselho Constitucional opinou que "apenas um juiz" poderia tomar a decisão de cortar o acesso à web enquanto não fosse provado um download ilegal.

O Parlamento Europeu também manifestou rejeição em 6 de maio, quando foi aprovada uma emenda na qual indica que o bloqueio do acesso à internet só pode ser determinado por meio de uma decisão judicial. A lei francesa enfrenta ceticismo na Europa.