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PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM A BARILOCHE. PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE FRETADA. REDIRECIONAMENTO DO VOO A NEUQUÉM SEM PRÉVIA CONSULTA AOS PASSAGEIROS. INCONTÁVEIS TRANSTORNOS E PRIVAÇÕES IMPOSTAS AOS AUTORES E SUA FILHA. DANOS MATERIAIS E MORAIS

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PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM A BARILOCHE. PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE FRETADA. REDIRECIONAMENTO DO VOO A NEUQUÉM SEM PRÉVIA CONSULTA AOS PASSAGEIROS. INCONTÁVEIS TRANSTORNOS E PRIVAÇÕES IMPOSTAS AOS AUTORES E SUA FILHA. DANOS MATERIAIS E MORAIS

Mensagem por romano em Sex Fev 12, 2010 4:37 pm

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM A BARILOCHE. PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE FRETADA. REDIRECIONAMENTO DO VOO A NEUQUÉM SEM PRÉVIA CONSULTA AOS PASSAGEIROS. INCONTÁVEIS TRANSTORNOS E PRIVAÇÕES IMPOSTAS AOS AUTORES E SUA FILHA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE DA OPERADORA DE TURISMO. 1. Ao contrário do sustentado a Operador CVC apresenta legitimidade passiva para a causa, pois os problemas enfrentados pelos autores não se limitaram àqueles relativos à aeronave que inclusive era fretada, se não que decorreram principalmente da falta de assistência por parte da recorrente. 2. Tendo a viagem sido comprometida, não somente pela perda de um dia de viagem, como também pela situação de verdadeiro pânico gerado nos passageiros, com o seu redirecionamento a Neuquém, distante 500 Km do destino contratado que era Bariloche, submetendo-os a posterior viagem de ônibus, sem oferecer-lhes as mínimas condições de alimentação e acomodação, por certo que a indenização não poderia ter se limitado aos R$ 800,00 fixados a título de indenização por danos materiais. Assim, devidamente configurada a ocorrência de dano moral indenizável, merecendo, entretanto, alteração o valor arbitrado na sentença (R$ 6.000,00), que deve ser reduzido para R$ 4.650,00 a cada um dos autores, em conformidade com o parâmetro utilizado pelas Turmas Recursais, em casos análogos. 3. Quanto aos juros legais, a sua fixação a contar da citação foi até benéfica à ré recorrente, pois poderiam retroagir à data do ato ilícito, em conformidade ao disposto no art. 398, do Código Civil. Sentença parcialmente confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71002318475, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 28/01/2010)

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Re: PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM A BARILOCHE. PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE FRETADA. REDIRECIONAMENTO DO VOO A NEUQUÉM SEM PRÉVIA CONSULTA AOS PASSAGEIROS. INCONTÁVEIS TRANSTORNOS E PRIVAÇÕES IMPOSTAS AOS AUTORES E SUA FILHA. DANOS MATERIAIS E MORAIS

Mensagem por Thi em Sex Fev 12, 2010 6:19 pm

quem ganhou essa Roma? vc ou alguem da sua equipe?

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Re: PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM A BARILOCHE. PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE FRETADA. REDIRECIONAMENTO DO VOO A NEUQUÉM SEM PRÉVIA CONSULTA AOS PASSAGEIROS. INCONTÁVEIS TRANSTORNOS E PRIVAÇÕES IMPOSTAS AOS AUTORES E SUA FILHA. DANOS MATERIAIS E MORAIS

Mensagem por PMRJ em Sex Fev 12, 2010 8:51 pm

É, quem ganhou ?

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Re: PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM A BARILOCHE. PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE FRETADA. REDIRECIONAMENTO DO VOO A NEUQUÉM SEM PRÉVIA CONSULTA AOS PASSAGEIROS. INCONTÁVEIS TRANSTORNOS E PRIVAÇÕES IMPOSTAS AOS AUTORES E SUA FILHA. DANOS MATERIAIS E MORAIS

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