JURISPRUDENCIA DO DIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AREA COMUM - CONDOMINIO

por **romano** Qui Fev 11, 2010 9:03 am

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE CONDOMÍNIO. CESSÃO DE USO. MERA TOLERÂNCIA. ESBULHO CONFIGURADO.
A cessão de espaço, por parte do condomínio, não autoriza a exegese de que houve perda de área comum, porquanto tal espécie de ocupação consentida é forma precária de posse. A área de domínio comum de todos condôminos, por ser inalienável e indivisível, está fora do comércio.
Apelo improvido.