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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJETO - PARTE DA DECISÃO PROFERIDA. DECISÃO GENÉRICA QUE DETERMINA QUE O RÉU EXCLUA QUALQUER MATERIAL QUE REMETA AO NOME DA AUTORA, NOS SITES YOUTUBE, GOOGLE OU ORKUT. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Vai reformada a deci

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJETO - PARTE DA DECISÃO PROFERIDA. DECISÃO GENÉRICA QUE DETERMINA QUE O RÉU EXCLUA QUALQUER MATERIAL QUE REMETA AO NOME DA AUTORA, NOS SITES YOUTUBE, GOOGLE OU ORKUT. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Vai reformada a deci

Mensagem por romano em Qui Jun 10, 2010 8:37 am

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJETO - PARTE DA DECISÃO PROFERIDA. DECISÃO GENÉRICA QUE DETERMINA QUE O RÉU EXCLUA QUALQUER MATERIAL QUE REMETA AO NOME DA AUTORA, NOS SITES YOUTUBE, GOOGLE OU ORKUT. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Vai reformada a decisão que determina a exclusão de modo genérico de todos as referencias ao nome da autora, sob pena de atingir terceiros e acometer o serviço prestado de censura prévia. Precedentes deste Tribunal de Justiça. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70031990088, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 11/11/2009)

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