Clã »|HeadShot|«
Faça seu Login para ter acesso completo ao nosso conteúdo!!
Caso não possua faça seu registro é grátis, rápido e fácil.

By Emobombdesign®️

Participe do fórum, é rápido e fácil

Clã »|HeadShot|«
Faça seu Login para ter acesso completo ao nosso conteúdo!!
Caso não possua faça seu registro é grátis, rápido e fácil.

By Emobombdesign®️
Clã »|HeadShot|«
Gostaria de reagir a esta mensagem? Crie uma conta em poucos cliques ou inicie sessão para continuar.

EMENTA: CONSUMIDOR. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FABRICANTE. VICIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE PÃO E CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OBJETO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Incompetência do JEC que não se verifi

Ir para baixo

EMENTA:  CONSUMIDOR. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FABRICANTE. VICIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE PÃO E CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OBJETO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Incompetência do JEC que não se verifi Empty EMENTA: CONSUMIDOR. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FABRICANTE. VICIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE PÃO E CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OBJETO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Incompetência do JEC que não se verifi

Mensagem por romano Qui Jun 10, 2010 8:35 am

EMENTA: CONSUMIDOR. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FABRICANTE. VICIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE PÃO E CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OBJETO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Incompetência do JEC que não se verifica ante a prova a respeito do fato e suas circunstâncias. Aplicação dos princípios da imediação e da identidade física. Dano moral que se configura ante o caso concreto, uma vez que, no mínimo, causou repulsa e ao consumidor o fato de encontrar inseto em meio ao pão consumido. Prova documental (fotos) que evidencia a dimensão dos danos. Precedentes RI 71001274711, 71001395862, 71000817940 e 71001210681. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71002219913, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 13/05/2010)
romano
romano

Masculino Número de Mensagens : 957
Nome : ||||| R_O_M_A_N_O ||||||
Membro Honra
Pontos : 991
Data de inscrição : 13/08/2008

Ir para o topo Ir para baixo

Ir para o topo

- Tópicos semelhantes
» EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. APARELHO DE VÍDEO GAME QUE APRESENTA VÍCIO. DEFEITO NÃO SANADO PELA RÉ. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA, COMO PREVISTO NA SENTENÇA ATACADA, A RESTITUIÇÃO DO NUMERÁRIO. VERIFI
» EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS. CONSUMIDOR. PÃO FATIADO. VÍCIO NO PRODUTO. MOSCA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71002382224, Terceira Turma Recur
» EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. MANIFESTAÇÃO EM FÓRUM NA INTERNET. DANO MORAL. CRÍTICA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO RECEBIDO. CONTEÚDO OFENSIVO QUE NÃO SE DIRIGIU À EMPRESA. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA OPINIÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AUS
» EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA CONFIGURADA. APARELHO TELEVISOR. "GAMES¿. RECURSO TECNOLÓGICO OFERTADO INEXISTENTE. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO. DANO MORAL OCORRENTE. CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITU
» EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ORKUT. PROVEDOR DE SERVIÇO. ARMAZENAGEM DE CONTEÚDO. CRIAÇÃO DE COMUNICADA VIRTUAL. OFENSA INSERIDA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Hipótese dos autos em que usuários do portal de

 
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos