EMENTA: CONSUMIDOR. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FABRICANTE. VICIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE PÃO E CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OBJETO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Incompetência do JEC que não se verifi
Página 1 de 1 • Compartilhe •
EMENTA: CONSUMIDOR. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FABRICANTE. VICIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE PÃO E CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OBJETO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Incompetência do JEC que não se verifi
EMENTA: CONSUMIDOR. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FABRICANTE. VICIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE PÃO E CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OBJETO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Incompetência do JEC que não se verifica ante a prova a respeito do fato e suas circunstâncias. Aplicação dos princípios da imediação e da identidade física. Dano moral que se configura ante o caso concreto, uma vez que, no mínimo, causou repulsa e ao consumidor o fato de encontrar inseto em meio ao pão consumido. Prova documental (fotos) que evidencia a dimensão dos danos. Precedentes RI 71001274711, 71001395862, 71000817940 e 71001210681. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71002219913, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 13/05/2010)
romano-
Número de Mensagens : 957
Nome : ||||| R_O_M_A_N_O ||||||
Pontos : 991
Data de inscrição : 13/08/2008

» || VICIO HOTEL ||
» O CONTEÚDO DAS POSTAGENS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES
» Vicio Landia
» Vicio Hotel
» Jogatinas de Dragon Age Inquisition
» O CONTEÚDO DAS POSTAGENS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES
» Vicio Landia
» Vicio Hotel
» Jogatinas de Dragon Age Inquisition
Página 1 de 1
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum