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APARELHO DE VÍDEO GAME QUE APRESENTA VÍCIO. DEFEITO SANADO NO PERÍODO DE GARANTIA

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APARELHO DE VÍDEO GAME QUE APRESENTA VÍCIO. DEFEITO SANADO NO PERÍODO DE GARANTIA

Mensagem por romano em Sex Fev 12, 2010 4:27 pm

EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. APARELHO DE VÍDEO GAME QUE APRESENTA VÍCIO. DEFEITO SANADO NO PERÍODO DE GARANTIA, NÃO AUTORIZANDO A RESTITUIÇÃO DO NUMERÁRIO PAGO PELO APARELHO. PEDIDO DE DANO MORAL PELA SITUAÇÃO OCASIONADA, DIANTE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO. PRESTAÇÃO NÃO PAGA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71001476670, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 03/07/2008)

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